Política de Privacidade

Última atualização: março de 2025

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Free Flow Pedágio, acessível pelo site freeflowpegadio.org.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail: contato@freeflowpegadio.org.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados, conforme a sua interação com o site:

• Dados de identificação do veículo: placa do veículo fornecida para consulta de débitos;
• Dados de contato: nome e e-mail, quando fornecidos voluntariamente em formulários;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso;
• Dados de pagamento: informações necessárias para processamento de transações, tratadas pelo gateway de pagamento responsável;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção específica abaixo.

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço de consulta de débitos de pedágio solicitado pelo usuário;
• Processamento de pagamentos e emissão de confirmações;
• Comunicação sobre o status das solicitações realizadas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário;
• Prevenção a fraudes e garantia da segurança do sistema.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento for necessário para a prestação do serviço contratado ou solicitado pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por legislação ou regulamentação aplicável;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, mediante manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

5. Compartilhamento de Dados

Free Flow Pedágio não vende nem comercializa seus dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: empresas que atuam como operadoras em nosso nome (ex.: gateways de pagamento, provedores de hospedagem), mediante obrigações contratuais de confidencialidade;
• Órgãos públicos e autoridades: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável;
• Com seu consentimento: em outras situações, mediante autorização expressa do titular.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Transmissão de dados criptografada via HTTPS/TLS;
• Controle de acesso restrito às informações pessoais;
• Monitoramento e proteção contra ameaças de segurança;
• Revisão periódica das práticas de segurança.

Embora nos esforcemos para proteger seus dados, nenhum sistema é 100% seguro. Caso identifique qualquer vulnerabilidade, solicitamos que nos informe pelo e-mail contato@freeflowpegadio.org.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear nesta base legal;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@freeflowpegadio.org. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso do site e garantir o funcionamento correto dos serviços.

Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site e dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os visitantes utilizam o site;
• Cookies de sessão: temporários, eliminados ao fechar o navegador.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou para ser alertado quando eles forem enviados. No entanto, algumas funcionalidades do site podem não estar disponíveis se os cookies forem desativados.

9. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes critérios:

• Dados de consulta: pelo prazo necessário à prestação do serviço e resolução de eventuais disputas;
• Dados de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e financeira aplicável;
• Dados de navegação: por até 12 meses, salvo obrigação legal em contrário;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto quando a manutenção for obrigatória por lei.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de provedores de infraestrutura e serviços em nuvem, seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre em conformidade com a LGPD, mediante mecanismos adequados de proteção, como cláusulas contratuais padrão.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas nossas práticas. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

Recomendamos que você revise esta política regularmente. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica na aceitação da versão atualizada.

12. Contato

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: contato@freeflowpegadio.org.

Caso não seja satisfeito com nossa resposta, você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.

Consulte também nossos Termos de Uso.